LGPD na Jurid IA: dados tratados com propósito.

Quem é controlador e quem é operador

Em relação aos dados da sua conta (nome, e-mail, pagamento), a Jurid IA atua como controladora.

Em relação aos dados dos seus clientes que você coloca na plataforma, em regra o escritório é o controlador e a Jurid IA atua como operadora, tratando esses dados conforme as suas instruções e para prestar o serviço.

Bases legais

Os tratamentos realizados pela Jurid IA se apoiam em bases previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, conforme o caso:

• Execução de contrato: para criar a conta e prestar os serviços.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: registros fiscais e de acesso.
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, com avaliação de impacto ao titular.
• Consentimento: comunicações de marketing, revogável a qualquer momento.
• Exercício regular de direitos: quando necessário para processos judiciais ou administrativos.

Direitos do titular

O titular pode solicitar, nos termos do art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade, conforme regulamentação da ANPD.
• Informação sobre compartilhamento com terceiros.
• Revogação do consentimento.

Encarregado de dados

Solicitações sobre dados pessoais devem ser enviadas para contato@juridia.com.br, com o assunto "LGPD". Podemos pedir informações para confirmar a identidade do solicitante antes de atender o pedido, para proteger o próprio titular.

Compartilhamento com operadores

Para funcionar, a plataforma usa fornecedores como provedores de nuvem e de modelos de IA. Eles recebem apenas o necessário para executar a tarefa solicitada. Buscamos fornecedores que ofereçam compromissos contratuais de proteção de dados.