
Advogado pode usar ChatGPT? O que diz a OAB sobre IA
Advogado pode usar ChatGPT? Sim, com responsabilidade. Veja o que dizem a OAB, o Estatuto, a LGPD e o CPC sobre IA, sigilo e citação de jurisprudência.

A Jurid IA foi desenhada como ferramenta de apoio. A responsabilidade técnica e ética pelo trabalho entregue ao cliente continua sendo do advogado.
A IA da Jurid organiza informações, sugere caminhos e redige rascunhos. Cabe ao advogado conferir fatos, fontes e estratégia, revisar cada peça e assinar o trabalho. A IA não substitui o juízo profissional nem o dever de sigilo previsto no Estatuto e no Código de Ética da OAB.
A IA acelera as partes repetitivas e mecânicas do trabalho jurídico.
Algumas tarefas não são delegáveis, nem a uma pessoa, nem a uma máquina.
Todo texto gerado por IA deve ser lido e conferido antes de sair do escritório. Isso vale para citações, datas, valores, nomes e qualquer afirmação de fato.
Tribunais brasileiros já registraram casos de peças com jurisprudência inexistente geradas por IA. A revisão é o que separa um ganho de produtividade de um problema disciplinar.
O uso de IA não altera os deveres do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, em especial o sigilo profissional, a diligência e a vedação à captação indevida. A OAB tem discutido e publicado orientações sobre o uso de IA na advocacia; acompanhe as manifestações do Conselho Federal e da sua seccional.
Esta página é informativa e não constitui parecer sobre normas da OAB.

Princípio da equipe Jurid IAA IA apoia. O advogado decide, assina e responde pelo trabalho.



Abra um espaço, envie um documento e faça a primeira pergunta sobre o seu caso.
Não recomendamos em hipótese alguma. A responsabilidade pela peça é do advogado, e a IA pode errar fatos, citações e cálculos.
Usar IA como ferramenta de apoio não é, por si só, uma infração. O advogado deve preservar o sigilo, revisar o trabalho e responder pelo resultado.
A transparência com o cliente é uma boa prática. Verifique as orientações da OAB da sua seccional e o contrato de honorários.
Perante o cliente e o Judiciário, o advogado que assina a peça. Por isso a revisão humana é indispensável.

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